1. Termos Gerais
Ao aceder e utilizar a plataforma eFundos, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições de Utilização. A plataforma eFundos é um sistema de gestão de fundos europeus que permite aos beneficiários submeter e acompanhar candidaturas a programas de financiamento.
2. Registo e Conta
Para utilizar os serviços da plataforma, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
3. Utilização da Plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do sistema.
4. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais é realizada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para os fins da plataforma e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento do utilizador, exceto quando exigido por lei.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos e elementos visuais da plataforma eFundos são propriedade dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade
A plataforma eFundos não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços disponibilizados.
7. Alterações aos Termos
A plataforma reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma.
